ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS

ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
art. artigo
CC Código Civil
CF Constituição Federal
CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
CLT Consolidação das Leis do Trabalho
CNPL Confederação Nacional dos Profissionais Liberais
CP Código Penal
CPC Código de Processo Civil
CPF Cadastro de Pessoa Física
CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social
EC Emenda Constitucional
ed. Edição
Ed. Editora
ex. exemplo
FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Finsocial Financiamento da Seguridade Social
h hora
INSS Instituto Nacional de Seguridade Social
Km quilômetro
LER Lesão por Esforço Repetitivo
Ltda. Limitada
MP Ministério Público
MT Ministério do Trabalho
nº número
NR Norma Regulamentadora
OAB Ordem dos Advogados do Brasil
OIT Organização Internacional do Trabalho
ONU Organização das Nações Unidas
PASEP Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
PIS Programa de Integração Social
PLR Participação nos Lucros ou Resultados
RAIS Relação Anual de Informações Sociais
S/A Sociedade Anônima
SDC Seção de Dissídios Coletivos
SDI Seção de Dissídios Individuais
seg. seguinte
SENAC Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SESC Serviço Social do Comércio
SESI Serviço Social da Indústria
SENA1 Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SFH Sistema Financeiro de Habitação
STF Supremo Tribunal Federal
STJ Superior Tribunal de Justiça
TRT Tribunal Regional do Trabalho
TST Tribunal Superior do Trabalho
UFIR Unidade Fiscal de Referência
URSS União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
vol. volume